Ouvidoria do CIESP

A Ouvidoria é o canal previsto na Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) para você se manifestar sobre os serviços do CIESP: reclamações, sugestões, elogios, relatos de irregularidade e solicitações de providência.

Indique o tipo de manifestação e descreva o caso. O ouvidor analisa, aciona o setor envolvido quando necessário e responde a você pelo protocolo.

Até 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período mediante justificativa (art. 16). A prorrogação, quando ocorrer, aparece nas movimentações do seu protocolo.

Sim. Você pode escolher o anonimato ou se identificar. Quando identificado, seus dados pessoais ficam restritos à Ouvidoria e não são repassados aos setores (art. 10, §7º). Para pedidos de acesso à informação (e-SIC) a identificação é obrigatória por lei.

Não. Você escolhe: pode se manifestar de forma anônima (nenhum dado pessoal é coletado) ou identificada — e, mesmo identificado, pode solicitar que seus dados fiquem em sigilo, visíveis apenas à equipe responsável.

Além disso, seu endereço IP não é registrado e a conexão é protegida por criptografia HTTPS.

Não é possível identificar quem envia uma manifestação anônima por meio deste portal, pois nenhuma informação pessoal é coletada ou armazenada nesse modo.

O sistema registra apenas o conteúdo da manifestação e a data/hora do envio.

Sim. O portal é totalmente responsivo e funciona em smartphones, tablets e computadores. Não é necessário instalar nenhum aplicativo.

Por segurança, não é possível recuperar o número do protocolo nem o código de consulta sem que você os tenha anotado previamente.

Recomendamos sempre baixar o comprovante em PDF imediatamente após o registro da manifestação, pois ele contém o número do protocolo.

Veja o significado de cada status:

Novo Manifestação recebida, aguardando análise inicial.

Em andamento O setor responsável está analisando a manifestação.

Pendente Aguardando informações adicionais ou retorno externo.

Resolvido As providências foram tomadas e o caso encerrado.

Fechado Chamado arquivado após resolução ou por inatividade.

Sim. Cada manifestação gera um protocolo independente. Se tiver situações diferentes para relatar, abra uma manifestação para cada caso para facilitar o acompanhamento.