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Manifestação Registrada!
Sua manifestação foi registrada com sucesso. Guarde o número do protocolo e o código de consulta abaixo para acompanhar o andamento.
Consultar Protocolo
Informe o número do protocolo e o código do comprovante para ver o status, todas as movimentações e baixar os arquivos anexados (inclusive os do CIESP).
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre o funcionamento do Participa CIESP.
Não. Você escolhe: pode se manifestar de forma anônima (nenhum dado pessoal é coletado) ou identificada — e, mesmo identificado, pode solicitar que seus dados fiquem em sigilo, visíveis apenas à equipe responsável.
Além disso, seu endereço IP não é registrado e a conexão é protegida por criptografia HTTPS.
Não é possível identificar quem envia uma manifestação anônima por meio deste portal, pois nenhuma informação pessoal é coletada ou armazenada nesse modo.
O sistema registra apenas o conteúdo da manifestação e a data/hora do envio.
Sim. O portal é totalmente responsivo e funciona em smartphones, tablets e computadores. Não é necessário instalar nenhum aplicativo.
O Participa CIESP recebe sugestões, elogios, reclamações e solicitações de interesse público relacionadas às áreas de atuação do CIESP: Convivência Democrática, Vigilância Sanitária e SIPOA e SIPOV – Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal. Basta escolher o setor de destino e descrever a situação. Veja os detalhes de cada setor na categoria Setores.
Após o envio, sua manifestação é registrada automaticamente no sistema do CIESP e encaminhada ao setor responsável, que irá analisá-la e tomar as providências cabíveis.
Guarde o número do protocolo gerado para acompanhar o andamento através da aba Consultar Protocolo.
O prazo varia conforme a complexidade e a urgência do caso. Situações de risco imediato à saúde pública ou ao bem-estar animal têm atendimento prioritário.
Acompanhe o status através do número do protocolo.
Sim. Você pode anexar arquivos de evidência diretamente no formulário. São aceitos:
- Imagens: JPG, PNG, GIF
- Documentos: PDF, DOC, DOCX
- Vídeos: MP4
- Máximo de 10MB por arquivo
Sim. Embora o canal permita o anonimato, relatos comprovadamente falsos ou de má-fé podem configurar crimes previstos em lei (Art. 339 do Código Penal).
Use este canal exclusivamente para manifestações verídicas de interesse público.
Compete ao setor Convivência Democrática: manter equilíbrio entre direitos e deveres nas relações entre as pessoas no âmbito do seu município, como, por exemplo, o uso regular de espaços públicos, ter ambiente tranquilo, direito de acessibilidade, entre outras regras da boa convivência, conforme previsto no Código Municipal de Convivência Democrática e realizar trabalhos educativos.
Compete ao SIPOA e SIPOV – Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal: assegurar as boas práticas na fabricação, processamento e acondicionamento de produtos de origem animal e vegetal, como carnes, leite e derivados, ovos, mel, pescados, frutas, hortaliças, cereais entre outros, acompanhando desde a matéria prima até a entrega; registrar adequadamente os produtos, dentro das condições higiênico sanitárias e normas federais vigentes; fazer educação sanitária; combater a clandestinidade.
Compete à Vigilância Sanitária: cuidar da saúde preservando a regularidade sanitária de produtos, serviços e estabelecimentos, como restaurantes, bares, padarias, supermercados, açougues, drogarias, consultórios, clínicas, unidades de saúde, salões de beleza, barbearias, academias, escolas, hotéis entre outras atividades, conforme previsto na Lei Estadual nº 13.317/1999; trabalhar educação em saúde.
Por segurança, não é possível recuperar o número do protocolo nem o código de consulta sem que você os tenha anotado previamente.
Recomendamos sempre baixar o comprovante em PDF imediatamente após o registro da manifestação, pois ele contém o número do protocolo.
Veja o significado de cada status:
Novo Manifestação recebida, aguardando análise inicial.
Em andamento O setor responsável está analisando a manifestação.
Pendente Aguardando informações adicionais ou retorno externo.
Resolvido As providências foram tomadas e o caso encerrado.
Fechado Chamado arquivado após resolução ou por inatividade.
Sim. Cada manifestação gera um protocolo independente. Se tiver situações diferentes para relatar, abra uma manifestação para cada caso para facilitar o acompanhamento.
Não encontrou sua dúvida?
Entre em contato com o CIESP pelo site oficial: www.ciesp.mg.gov.br ou diretamente pelo portal de atendimento.